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Constituição cidadã faz 32 anos nesta segunda

Kubitschek Pinheiro – MaisPB, com informações do site da Câmara Federal


Nesta segunda-feira, a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, chega aos 32 anos e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Três cadas e dois anos depois, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A ditadura militar durou 21 anos (1964/1985).

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487deputados federais), com intensa colaboração de entidades da sociedade civil.

O sonho da nova Constituição, de romper as regras estabelecidas no regime militar, teve icio na campanha de Tancredo Neves para a Presincia da Re pública. Tancredo sonhou com uma nova Constituição e prometeu fazê-la. Mas ele morreu sem ver seu sonho realizado. Coube ao seu sucessor, José Sarney, convoca r a Constituinte e ao seu melhor amigo, Ulysses Guimarães, promulgar a nova Constituição brasileira, na tarde de 5 de outubro de 1988, exatamente às 15h54.

Sob o comando do " Senhor Diretas " e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), a "Constituição Cidadã", como ele a chamou, foi promulgada, quando pronunciou as palavras históricas: " Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil". A cena de Ulisses Guimarães (foto) com a Constituição na mão, ficou marcada em nossa memória.

Durante cinco meses , cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição . Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Fora m coletadas 7, 2719 sugestões de cidadãos de todo o País , além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Sugestões dos cidadãos, Sugestões dos constituintes

O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Proviria de Estudos Constitucionais, também conhecida como Co1nissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha s ido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio senador Afonso Arinos ton1ou- se um dos constituintes , tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma da etapas desse processo.

Direitos funda mentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e munipios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes , apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos . O restante era atendido elas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as criaas com deficiência e a população indígena. A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinão expressa da Constituição.

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Esta do a obrigação de protege r todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.


Constituição Cida- que nossos filhos, netos e bisnetos possam conhecer esse documento tão importante do cidadão brasileiro.


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Os artigos assinados e notícias reproduzidas com respectivas fontes não representam posições da Academia Paulista de Direito do Trabalho, refletindo a diversidade de visões relevantes abrangidas pelo tema e pela APDT.

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