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Deficiência e gênero no direito brasileiro

Conheça o artigo escrito pela Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade para uma publicação espanhola da Universidade de Vigo sobre a “Deficiência e gênero no direito brasileiro”.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."

Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é explorar a interseção entre deficiência e gênero no contexto legal brasileiro, para identificar os desafios enfrentados pelas mulheres com deficiência e as oportunidades para promover a inclusão e a equidade. Examina-se a legislação vigente, as barreiras existentes e são propostas recomendações para avançar na igualdade de gênero e na plena participação das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. A interseccionalidade entre deficiência e gênero é um campo de estudo crucial para compreender as múltiplas formas de discriminação e desigualdade que afetam as pessoas que vivenciam essas identidades. Neste texto, exploraremos as interconexões entre deficiência e gênero, analisando como as normas sociais, políticas e culturais influenciam as experiências de mulheres e homens com deficiência. Mediante uma abordagem interdisciplinar e crítica, buscamos destacar os desafios enfrentados por esses grupos e defender a necessidade de políticas inclusivas e igualitárias.

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Advogada USP. Diretora da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Membro

do CORT - Conselho de Relações do Trabalho da FIESP - Federação das Indústrias do

Estado de São Paulo. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.




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Os artigos assinados e notícias reproduzidas com respectivas fontes não representam posições da Academia Paulista de Direito do Trabalho, refletindo a diversidade de visões relevantes abrangidas pelo tema e pela APDT.

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