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Reforma Trabalhista ainda é questionada

Isadora Martins, Estado de Minas, 20/09/2019


Treze ações tramitam no STF. Críticas são com relação à negociação de jornada 12x36 sem o sindicato, trabalho intermitente e indenização por danos morais. A Reforma Trabalhista causou polêmica quando proposta, continuou gerando durante a tramitação e segue sendo questionada após virar lei. Entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) refutam pontos da norma e levaram as questões ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).


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