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Antes e depois do Covid-19

Por Almir Pazzianotto Pinto - 12/12/2020



As eleições municipais em dois turnos revelaram a força da democracia. Os partidos concorreram em relativa igualdade de condições. Os resultados indicam a inexistência de legenda hegemônica. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrata (PSD), os Democratas (DEM), os Progressistas (PP) e o Podemos (PODE), tiveram desempenho satisfatório na campanha. Participação mais efetiva, entretanto, se esperava do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Cidadania, do Solidariedade.


A existência de 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentados pelo Fundo Partidário e Fundo de Financiamento Eleitoral, impede a nítida visão do panorama partidário. De todo modo, porém, as eleições tranquilas em mais de 5.500 municípios e 26 capitais de Estado, demonstraram elevado grau de maturidade política, comprovada pela ausência de poder absoluto por parte de alguma legenda. Uma ou outra voz isolada e sem repercussão, referiu-se à possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.


A distribuição dos votos aconteceu de baixo para cima; favoreceu as legendas de centro-esquerda e de centro-direita, com a exclusão dos radicais. Não deixa, porém, de ser surpreendente o resultado alcançado por Guilherme Boulos em São Paulo. Apesar de derrotado por Bruno Covas, candidato de ampla coligação capitaneada pelo PSDB e MDB, recebeu mais de 2,1 milhões de votos concorrendo pelo inexpressivo PSOL.


Prefeitos eleitos ou reeleitos e vereadores das Câmaras Municipais, além dos desafios antigos e conhecidos, vão se defrontar com o problema da pandemia do covid-19, o mais mortífero vírus conhecido pela humanidade desde a gripe espanhola, no começo do século passado.


Ignoro como tem sido em outros países. No Brasil, porém, a politização da pandemia, forçada pela obstinação do presidente Jair Bolsonaro em lhe não reconhecer a gravidade, criou obstáculos desnecessários ao tratamento da moléstia. Inevitável isolamento social, imposto desde de março, ampliou a crise econômica em que se encontrava o Brasil desde a década passada, com quebra de empresas, agravamento do desemprego e aumento do grau de pobreza.


Colocados na ponta da linha, aos municípios cabe a implementação de medidas de prevenção e de tratamento dos infectados. O papel dos prefeitos é, portanto, fundamental. Nem todas as medidas determinadas pelo Ministério da Saúde estão ao alcance dos recursos humanos, financeiros e materiais de comunidades carentes, localizadas no interior remoto dos estados pobres, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, onde o fornecimento de energia elétrica nem sempre é confiável, não há saneamento básico, médicos e casas de saúde não dispõem de equipamentos indispensáveis. Faltam-lhes leitos, lençóis, gaze, esparadrapo. Se tiverem sucesso, ótimo. Se os esforços malograrem por falta de meios e complexidade extrema da tarefa, serão acusados de relapsos e condenados pela opinião pública.


O prefeito é, em qualquer local e sob qualquer circunstância, a autoridade mais visível e próxima do povo. É à prefeitura das menores cidades e à casa do chefe do Poder Executivo, que as pessoas recorrem em situações de dificuldade.

Disse alguém que no futuro iremos falar em “a.c” e “d.c.”: antes e depois do covid-19. Quem o afirmou está coberto de razão. O vírus, fruto de más condições de vida provocadas pelo adensamento populacional observado em países como China, Índia, Indonésia e de certa forma, no Brasil, veio para ficar. A ciência considera impossível erradicá-lo, como ocorre com viroses de outras espécies. Daqui por diante deveremos aprender a controlá-lo e combatê-lo de forma incessante. A difícil tarefa será executada por autoridades sanitárias municipais, sob a coordenação dos governos estaduais e supervisão do Ministério da Saúde, com recursos proporcionados pelo orçamento federal.


Desconheço política pior do que o negativismo ou negacionismo, praticada por quem, incapaz de entender, assume a cômoda postura de negar. A pandemia existe. Causou mais de 175 mil mortes no infectou cerca de 6,5 milhões de pessoas no Brasil. Aos novos prefeitos e aos reeleitos, com a ajuda indispensável dos vereadores e o apoio da população, cabe a tarefa de combatê-la, contê-la e derrotá-la. Assim se espera que aconteça em 2021.


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Almir Pazzianotto Pinto é Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de A Falsa República. Presidente de honra da APDT - Academia Paulista de Direito do Trabalho.


Artigo publicado originalmente no “Correio Braziliense”, 10/12/2020 - Pág. 11.

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Os artigos assinados e notícias reproduzidas com respectivas fontes não representam posições da Academia Paulista de Direito do Trabalho, refletindo a diversidade de visões relevantes abrangidas pelo tema e pela APDT.

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