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Programa Trabalho Seguro

Por Almir Pazzianotto Pinto - 21/10/2019


Em mais uma das suas felizes iniciativas, o Tribunal Superior do Trabalho, sob a batuta do presidente ministro João Batista Brito Pereira, promoveu o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, cuja coordenação foi entregue à ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. O Brasil ocupa lugar constrangedor no ranking mundial de acidentes de trabalho. O problema é velho, mas não decorre da falta de legislação. O empregado integrante do mercado formal, com registro em carteira e inscrito no sistema previdenciário, goza de amplo leque de garantias, entre as quais se inclui o auxílio-acidente concedido ao segurado, como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que reduzam a sua capacidade para o trabalho.


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