• APDT

Semipresidencialismo

Por Almir Pazzianotto Pinto, em 21/09/2021


Desde a Proclamação da República, em 15/11/1889, o Brasil conheceu 38 presidentes. O primeiro foi o marechal Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai. Tomou posse após comandar as tropas que depuseram o Imperador Dom Pedro II, de quem era amigo e admirador.


Em 23 de julho de 1840, aos 15 anos de idade, Dom Pedro II assumiu o exercício das funções majestáticas, exercidas de forma magnânima e serena até 15 de novembro de 1889. Foram 49 anos, 4 meses e 115 dias sob a Constituição de 25 de março de 1824, emendada uma única vez.



Sobre o reinado de Dom Pedro II sintetizou Pandiá Calógeras: “Grande e nobre fora a tarefa cumprida pelo Império. Estava o Brasil sob ameaça de desintegração por fatores múltiplos e, entretanto, se manteve unido. Lutas locais duraram cerca de 20 anos, e, entretanto, foram dominadas dentro da união” (Formação Histórica do Brasil, Companhia Editora Nacional, SP, 1967, pág. 298).


O golpe inspirou célebre crônica de Aristides Lobo, publicada em São Paulo pelo Diário Popular de 18/11/1889, onde dizia: “por ora, a cor do governo é puramente militar, e deveria ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditavam, sinceramente, estar vendo uma parada”


A história da República é o registro de golpes, alianças, traições, mortes e eleições. Cumpriram integralmente mandato adquirido nas urnas os presidentes Prudente de Moraes, Campos Sales, Rodrigues Alves, Hermes da Fonseca, Venceslau Brás, Arthur Bernardes, Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva. Dilma Roussef exerceu por inteiro o primeiro, mas foi deposta no segundo. Generais presidentes, não eleitos, foram Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, João Figueiredo. O Brasil passou pelas ditaduras do marechal Floriano Peixoto (1891-1894), de Getúlio Vargas (1930-1945), do regime militar (1964-1985). No exercício do mandato morreram Afonso Pena, Getúlio Vargas e Costa e Silva. Antes da posse faleceram Rodrigues Alves, reeleito em 1918 e Tancredo Neves. Juntas militares tomaram o poder em 1930, 1964 e 1969. Esta última substituiu o presidente Costa e Silva, afastado por doença, e impediu, pela violência, a posse do vice-presidente Pedro Aleixo.


Getúlio Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório em novembro de 1930, após derrubar Washington Luís. Foi eleito pelo Congresso em 1934, deu o golpe em 10/11/1937, até ser deposto em 29/10/1945. Retornou pelo voto direto em 1951 e se suicidou em 1954. Jânio Quadros assumiu o governo em 31 de janeiro, para renunciar em 25 de agosto de 1961. Carlos Luz governou quatro dias como presidente da Câmara dos Deputados, ao ocupar vaga aberta pelo vice-presidente Café Filho. Ambos foram depostos pelo ministro da Guerra, general Teixeira Lott, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek.


De 1891 até 2021 o Brasil conheceu 7 Constituições. A mais longeva, a de 1891. Durou 34 anos e recebeu uma única emenda. A Constituição de 1988 completará 33 anos em 5 de outubro, emendada mais de uma centena de vezes e sob o ataque de outras que lhe abalam a credibilidade. A de 1934 resistiu menos de 4 anos. Desde a troca do um mil réis imperial pelo cruzeiro republicano em 1942, tivemos 12 padrões monetários. No governo do presidente Sarney foram aprovados quatro planos econômicos, dois no governo Fernando Collor e o último no governo Itamar Franco.


A inflação tem sido o câncer no fígado da economia. Após altas e baixas, chegou a 1.792,90% em 1989. O acumulado no período de 164 anos, entre 1829 e 1993, foi da ordem de quase 7 quinquilhões (Andima, Séries Históricas, Inflação, RJ, s/d).


A população, que era de 13,33 milhões em 1890, inchou em ritmo acelerado até alcançar a marca atual de 215 milhões. Cresceu, mas não melhorou. O desenvolvimento econômico se revelou insuficiente para assegurar alfabetização, educação, politização, saúde, segurança e razoável padrão de vida ao povo. São 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e 50 milhões na linha de miséria. É o País com uma das maiores desigualdade de renda do mundo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos coloca na 75ª posição, abaixo de Cuba, Uruguai, Chile, Argentina.


Representantes da inteligência política debitam o fracasso ao presidencialismo. Convencidos, porém, da inviabilidade de modelo clássico de parlamentarismo, assumem a defesa de fantasiosa superioridade do semipresidencialismo, neologismo indefinível e vazio de significado. O problema não é o presidencialismo. Está na caótica organização partidária, na corrupção, no sistema eleitoral. Como revela a História, vivem da barganha de cargos e de votos, do populismo demagógico, da ambição insaciável, da grosseira mediocridade.


____________

Almir Pazzianotto Pinto é Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Membro da APDT, ocupante da cadeira nº 1. “OEstado”, 21/9/2021, pág. A2.


____________

Os artigos assinados e notícias reproduzidas com respectivas fontes não representam posições da Academia Paulista de Direito do Trabalho, refletindo a diversidade de visões relevantes abrangidas pelo tema e pela APDT.

2 visualizações

____________

Os artigos assinados e notícias reproduzidas com respectivas fontes não representam posições da Academia Paulista de Direito do Trabalho, refletindo a diversidade de visões relevantes abrangidas pelo tema e pela APDT.