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Uma nova reforma trabalhista

05/09/2019


Ministério da Economia quer desburocratizar legislação trabalhista e criou grupo de trabalho para o tema.


Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a mais ampla modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, em 1943. Mas a reforma trabalhista enviada ao Legislativo por Michel Temer – a segunda grande mudança legal aprovada em seu governo, depois do teto de gastos –, apesar de contemplar novos modelos mais adequados à realidade atual do mercado de trabalho, não contemplou todos os aspectos que necessitam de modernização. Além disso, a reforma continua enfrentando resistência considerável de alguns setores da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, levando a uma judicialização de trechos da lei que ainda estão sendo analisados pelos tribunais superiores, o que causa insegurança jurídica.


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